A Contextos Arqueologia e Patrimônio Cultural é uma empresa com vasta experiência na área de licenciamento ambiental com ênfase na gestão arqueológica e cultural para todos os tipos empreendimentos (RAS, EIA RIMA...). Trabalhamos com consultoria e gestão de recursos arqueológicos, históricos, sociais e culturais, atendendo às demandas do licenciamento ambiental junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e outros órgãos competentes.
Elaboramos e executamos projetos e relatórios para empresas com a finalidade de obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação para empreendimentos classficados nos níveis I, II, III e IV, envolvendo
- Ficha de caracterização de atividade (FCA)
- Projetos de avaliação de impacto (PAIPA/RAIPA) e de avaliação de potencial de impacto (PAPIPA/RAPIPA)
- Salvamento arqueológico
- Acompanhamento e/ou monitoramento arqueológico
- Educação Patrimonial
- Levantamentos históricos e culturais
LEGISLAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL:
A legislação brasileira referente à proteção do meio ambiente e patrimônio cultural, inclusive o patrimônio arqueológico, é bastante ampla, assegurando a sua proteção e salvaguarda. Conheça as principais leis para o trabalho de licenciamento ambiental:
*LEI Nº 3.924 DE 1961 ? Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
•Art. 1° - Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do poder público (...)
•Art. 3° - Qualquer ato que importe na destruição ou mutilação dos monumentos a que se refere o art. 2º desta lei será considerado crime contra o Patrimônio Nacional e, como tal, punível de acordo com o disposto nas leis penais.
*RESOLUÇÕES CONAMA Estabelece que os sítios e monumentos arqueológicos devem ser objeto de estudo técnico-científico para a emissão das licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO) de empreendimentos que causam impacto significativo ao meio ambiente.
•Resolução CONAMA n° 001, de 23 de janeiro de 1986.
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
•Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
*INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 25 DE MARÇO DE 2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta - AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal.
